Considerações Saber Sobre Mauro Costa Mendes Cateb



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avencadas.O reu foi constituido em mora mediante notificacao, de maneira que o contrato foi extinto através incidencia da referida clausula.A resolucao

PROCESSO Nº 34894/2015-e - Representaçãeste nº 4/2015, oferecida pelo Secretário por Fiscalização de Pessoal, endossada pelo Secretário-Global de Controle Externo, voltada à implementação de proceder estraté especialmentegica de modo a a redução do estoque existente no Controle Interno, dos atos cadastrados no SIRAC (módulo concessões), mediante autorizaçãeste do Plenário desta Corte do Contas, pelo sentido de qual haja análise simplificada dos atos por menor complexidade, a serem selecionados por meio por trilhas por auditoria. DECISÃO Nº 6003/2015 -Este Tribunal, por unanimidade, de pacto utilizando o voto do Relator, decidiu: I - tomar saber da Representação nº 04/2015 - Sefipe; II - autorizar qual sejam implementadas as seguintes ações estraté especialmentegicas utilizando vistas à redução do estoque existente pelo Controle Interno, relativamente aos atos cadastrados no SIRAC (módulo concessões): 1) análise simplificada de atos sujeitos a registro de menor complexidade, mediante a criaçãeste por trilhas de auditoria através Sefipe; 2) em caráter excepcional, utilizando prejuízo do disposto no art.

877/2009, objetivando a regularizaçãeste da ocupação por áreas públicas rurais localizadas no DF; V) disparar ciência desta decisão ao Sr. Wilmar Luis da Silva, à Segri/DF e à Terracap, para adoçãeste das medidas cabíveis; VI) autorizar o retorno Destes autos à Secretaria de Auditoria, de modo a ESTES devidos fins.

2) – A ação civil pública é via adequada para responsabilizar agentes públicos por atos comissivos do improbidade administrativa que atentam contra ESTES princípios da Administraçãeste Pública, por violaçãeste a deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições do improbidade administrativa.

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I – Tendo em Aspecto a solicitação aposta pelo bojo do Memorando nº 354/04-SUOP, DEFIRO a dilaçãeste por prazo, concedendo Muito mais 20 (vinte) tempo, contados a partir de 29 por julho de 2004, de modo a a conclusão e apresentação do relatório final dos trabalhos da Comissãeste, formada com o objetivo por definir as especificações té especialmentecnicas das aeronaves, Genero helicóptero; II – Presume-se cientificado o Presidente da mencionada Comissãeste, do teor do presente Despacho, a partir da Publicaçãeste deste, isento prejuízo do prazo estipulado; III – Publique-se.

Art 2º A Secretaria de Estado por Transportes realizará uma reavaliaçãeste global Derivado do a existência de detentores por outorga qual, simultaneamente, ocupem cargo ou funçãeste pública, em desrespeito à legislação vigente.

PROCESSO Nº 623/2004 - Auditoria operacional realizada na extinta Secretaria por Estado por Solidariedade do Distrito Federal de modo a aferiçãeste Destes resultados sociais da implantaçãeste dos restaurantes comunitários. DECISÃEste Nº 6007/2015 - Este Tribunal, por unanimidade, de pacto usando o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento do Ofício nº 696/14-GAB/SEDEST; II - ter por cumprida a Decisãeste nº 4.009/14; III - recomendar à Secretaria por Estado por Produção, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (que incorporou as funções da Secretaria de Estado por Desenvolvimento Humano e Social) de que: a) mantenha sistema de pesquisa e avaliação periódica de modo a o Programa do Restaurantes Comunitários, buscando a todos os momentos aprimorá-lo, com este objetivo por mensurar a efetividade do programa para este público-alvo estabelecido; b) a implementação por programas similares mesmo que precedida de planejamento que contemple a definição do metodologia e procedimentos por avaliaçãeste Destes objetivos e metas estabelecidos; IV - autorizar este retorno dos autos à Secretaria por Auditoria para fins de arquivamento.

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titularidade da parte re, bem tais como se é um produto de essencia salarial. Em caso positivo defiro o bloqueio do saldo existente ate integral satisfacao do

referidos contratos e Conservar a implantacao final Destes mesmos, complementando as informacoes necessarias ao atendimento DE exigencias do agente financiador.

1. Determinada a necessidade de realização do licitaçãeste pública pelo Secretário de Transportes do Distrito Federal, a tua omissão dolosa caracteriza ato de improbidade administrativa, nos termos do art.

- É ônus do autor na ação por reintegração do posse comprovar a ocorrência dos fatos elencados pelo artigo 927 do Lei do Processo Civil.

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